Importante: Este site não vende produtos. O contrato de compra é celebrado diretamente com o vendedor para o qual o link de parceiro redireciona. Por isso, devolução, troca e reclamação são tratadas com ele.
1. Direito de arrependimento em 7 dias
Como consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet) você pode desistir do contrato, sem precisar justificar, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990). Comunique a desistência ao vendedor – de preferência por escrito ou por e-mail, ou pelo formulário que o vendedor disponibilizar.
Os valores pagos, inclusive o frete, devem ser devolvidos de imediato, com atualização monetária. Em regra, os custos da devolução nesse caso são do vendedor – confira as condições dele para o procedimento de coleta ou envio (em paletes, a logística pode ser mais complexa).
2. Reclamação de defeitos
Em produtos duráveis, o prazo para reclamar de vícios aparentes é de 90 dias a contar do recebimento (art. 26 do CDC); no caso de vícios ocultos, o prazo começa a contar quando o defeito se manifesta. A reclamação é feita ao vendedor. Além disso, o fabricante AE SOLAR oferece garantia contratual própria (30 anos para o desempenho, 15 anos para o produto) conforme suas condições de garantia.
3. Como proceder
- Localize os contatos do vendedor na confirmação do pedido ou no site dele.
- Informe o número do pedido, a data de recebimento e o motivo (em caso de reclamação, descrição do defeito e fotos).
- Embale o produto de forma que não sofra danos no transporte.
4. Solução extrajudicial de conflitos
Se não chegar a um acordo com o vendedor, você pode registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, ou procurar o Procon do seu estado ou município.
5. Precisa de ajuda?
Se não souber a quem recorrer, escreva para [email protected] – teremos prazer em passar o contato do vendedor.